Política de privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE – CESARE GASPARI

Última atualização: 26 de outubro de 2026

Este Aviso de Privacidade explica como a Anneta Shoes S.L. ("nós", "nosso"), operando como Cesare Gaspari, recolhe, utiliza, partilha e protege os seus dados pessoais quando visita www.cesaregaspari.eu, faz compras connosco, nos contacta ou recebe as nossas comunicações. Aplica-se a clientes no Espaço Económico Europeu (EEE), Reino Unido (UK), Estados Unidos (EUA), Suíça e outros locais. A secção 12 contém informações adicionais para residentes nos EUA.

1. QUEM SOMOS (RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO)

- Responsável: Anneta Shoes S.L. (operando como Cesare Gaspari), empresa registada em Espanha
- NIF / IVA: ESB67562801
- Morada registada: Antic Camí Ral de València 38, local 15, 08860 Castelldefels, Barcelona, Espanha
- Contacto de privacidade: info@cesaregaspari.eu
- Autoridade supervisora principal: Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), www.aepd.es

2. CLIENTES NO REINO UNIDO

Quando vendemos a clientes no Reino Unido, tratamos os seus dados pessoais de acordo com o UK GDPR e a Data Protection Act 2018, além do EU GDPR e da legislação espanhola. Os clientes do Reino Unido têm os mesmos direitos descritos neste aviso e podem contactar-nos através do info@cesaregaspari.eu. Também podem reclamar junto do Information Commissioner's Office (ICO) (ver secção 11).

3. OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

- Dados de identidade e contacto: nome, email, telefone, morada de entrega e faturação.
- Dados de encomenda: produtos adquiridos, preços, histórico de encomendas, devoluções e reembolsos.
- Dados de pagamento: pagamentos processados pelos nossos fornecedores de pagamento (Shopify Payments e outros métodos apresentados no checkout). Não guardamos o número completo do seu cartão; apenas recebemos a confirmação do pagamento e detalhes limitados como o tipo de cartão e os últimos quatro dígitos.
- Dados de apoio ao cliente: mensagens enviadas por email, chat ou formulário de contacto.
- Dados de conta: dados de login e preferências, caso crie uma conta.
- Preferências de marketing: se subscreveu a nossa newsletter e como interage com os nossos emails.
- Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, idioma, país, páginas visitadas e como utiliza o nosso site, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes (ver secção 8).

Não tratamos dados pessoais de categorias especiais (sensíveis).

4. PORQUE USAMOS OS SEUS DADOS E FUNDAMENTO LEGAL

- Processamento e entrega da sua encomenda, devoluções e reembolsos: execução de contrato (Art. 6(1)(b)).
- Gestão da sua conta de cliente: execução de contrato (Art. 6(1)(b)).
- Apoio ao cliente e resposta às suas questões: execução de contrato; interesses legítimos (Art. 6(1)(f)).
- Declarações aduaneiras, taxas e impostos de importação para entregas fora da UE (por exemplo, Reino Unido ou EUA): execução de contrato; obrigação legal (Art. 6(1)(c)).
- Faturação, contabilidade e obrigações fiscais: obrigação legal (Art. 6(1)(c)).
- Prevenção de fraude e segurança de pagamentos: interesses legítimos (Art. 6(1)(f)).
- Segurança, funcionamento e análise do website: interesses legítimos; consentimento para cookies não essenciais.
- Newsletters e emails de marketing: consentimento (Art. 6(1)(a)), ou para clientes existentes, soft opt-in para produtos semelhantes onde a lei permite; pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
- Publicidade personalizada e lembretes de carrinho abandonado: consentimento.
- Exercício ou defesa de direitos legais: interesses legítimos; obrigação legal.

Explicação dos fundamentos legais:

- Execução de contrato (Art. 6(1)(b) GDPR / UK GDPR): precisamos dos seus dados para vender produtos, entregá-los e gerir devoluções e reembolsos. Sem eles, não podemos processar a sua encomenda.
- Obrigação legal (Art. 6(1)(c)): temos de manter faturas e registos contabilísticos segundo a lei fiscal e comercial espanhola, e fornecer dados aduaneiros para envios fora da UE.
- Interesses legítimos (Art. 6(1)(f)): prevenir fraude, manter o website seguro, melhorar o serviço e defender direitos legais, sempre equilibrando com os seus direitos.
- Consentimento (Art. 6(1)(a)): para newsletters, cookies não essenciais e publicidade personalizada. Segundo a lei espanhola (LSSI, art. 21) e a lei do Reino Unido (PECR), só enviamos emails de marketing com o seu consentimento, ou a clientes existentes sobre produtos semelhantes, e pode cancelar em qualquer email.

Quando baseamos o tratamento em interesses legítimos, equilibramos os nossos interesses com os seus direitos. Pode pedir-nos detalhes dessa avaliação.

Verificações automáticas: a nossa plataforma de e-commerce analisa automaticamente as encomendas quanto ao risco de fraude. Se uma encomenda for sinalizada, um membro da nossa equipa revê antes de qualquer decisão.

5. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS

Não vendemos os seus dados pessoais, nem os partilhamos para outros fins além dos indicados neste aviso. Partilhamos apenas os dados necessários com cada fornecedor, e apenas com base legal válida: para cumprir a sua encomenda, por obrigação legal ou com o seu consentimento. Todos os fornecedores que tratam dados para nós estão vinculados por acordo de tratamento de dados e devem manter os seus dados seguros e confidenciais.

- Shopify (Shopify International Limited, Dublin, Irlanda): gere a nossa loja online, checkout, encomendas e contas de clientes. Trata dados em nosso nome segundo o Data Processing Addendum da Shopify.
- Shopify Payments e outros fornecedores de pagamento apresentados no checkout: processam o seu pagamento de forma segura. Os dados do cartão são tratados por fornecedores certificados (PCI DSS); nunca vemos ou armazenamos o número completo do seu cartão.
- Sendcloud (Sendcloud B.V., Eindhoven, Países Baixos): cria etiquetas de envio e devolução e tracking. Trata dados em nosso nome segundo acordo de tratamento de dados.
- DHL Express (DHL International GmbH, Bonn, Alemanha, e empresas do grupo): transporta a sua encomenda e faz o desalfandegamento para entregas fora da UE. Usa o seu nome, morada, telefone, email e conteúdo da encomenda para entregar e desalfandegar, segundo o seu próprio aviso de privacidade.
- Autoridades aduaneiras e fiscais (por exemplo HM Revenue & Customs no Reino Unido ou U.S. Customs and Border Protection): desalfandegamento de encomendas enviadas fora da UE. Apenas os dados exigidos por lei, transmitidos pelo transportador.
- Gorgias (chat de apoio ao cliente e help desk): ajuda-nos a responder às suas mensagens e pedidos. Trata dados em nosso nome.
- Klaviyo (email marketing), Google (Google Ads) e Meta (Meta Pixel): newsletters, medição dos nossos anúncios e apresentação de publicidade personalizada no Google, Facebook e Instagram. Apenas se tiver dado o seu consentimento.
- Contabilistas, advogados, auditores, tribunais ou autoridades públicas: cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos legais. Apenas quando exigido por lei.

Se todo ou parte do nosso negócio for vendido ou reestruturado, os dados podem ser transferidos para o novo proprietário, que deve respeitar este aviso.

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Estamos sediados em Espanha e os seus dados são tratados principalmente na União Europeia. Quando um fornecedor trata dados fora da UE ou do Reino Unido, a transferência é protegida conforme exigido por lei:

- A Shopify pode tratar dados no Canadá e noutros países. O Canadá é reconhecido pela UE e pelo Reino Unido como oferecendo proteção adequada; outras transferências são cobertas pelas Cláusulas Contratuais-Tipo no Data Processing Addendum da Shopify.
- A Sendcloud está sediada nos Países Baixos (UE). Quando utiliza fornecedores fora da UE, aplica as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e realiza avaliações de impacto de transferência.
- A DHL Express transfere dados de envio para o país de destino para entregar a sua encomenda, protegidos pelas suas Regras Vinculativas Corporativas e Cláusulas Contratuais-Tipo.
- Klaviyo, Google e Meta podem tratar dados nos Estados Unidos. Estas empresas são certificadas no EU-US Data Privacy Framework e sua extensão para o Reino Unido, reconhecidos como proteção adequada pela UE e Reino Unido, e também utilizam Cláusulas Contratuais-Tipo. Só os utilizamos para marketing se tiver dado o seu consentimento.
- Entregas fora da Europa: o envio dos seus dados ao transportador e à alfândega do país de destino (por exemplo, Reino Unido ou EUA) é necessário para entregar a encomenda que efetuou.

As transferências do Reino Unido para nós em Espanha são permitidas porque a lei do Reino Unido reconhece a UE como oferecendo proteção adequada.

7. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS SEUS DADOS

Apenas recolhemos e guardamos os dados pessoais necessários e autorizados por lei. Não guardamos dados para fins não comunicados neste aviso.

- Registos de encomendas, faturas e contabilidade: 6 anos após o final do exercício fiscal (Código Comercial Espanhol, art. 30).
- Conta de cliente: até fechar a conta, depois até 2 anos para reclamações e prevenção de fraude.
- Mensagens de apoio ao cliente: 2 anos após o encerramento do assunto.
- Dados de marketing: até cancelar a subscrição ou retirar o consentimento.
- Cookies: conforme indicado no nosso Aviso de Cookies (máximo 13 meses para cookies baseados em consentimento).

Após estes períodos, eliminamos ou anonimizamos os seus dados.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do nosso website (por exemplo, o seu carrinho e checkout). Com o seu consentimento, nós e os nossos parceiros também utilizamos cookies e pixels de análise e publicidade. Pode aceitar, recusar ou escolher as suas preferências através do banner de cookies apresentado ao visitar o nosso website, e pode alterar a sua escolha a qualquer momento. Recusar cookies não essenciais não afeta a sua capacidade de comprar. Detalhes completos estão no nosso Aviso de Cookies, disponível em https://cesaregaspari.eu/pages/cookie-policy.

9. CRIANÇAS

O nosso website não se destina a menores de 18 anos e não recolhemos intencionalmente os seus dados. Se acredita que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para os eliminarmos.

10. OS SEUS DIREITOS

Ao abrigo do EU GDPR, UK GDPR e da legislação espanhola de proteção de dados, tem direito a:

- aceder aos seus dados pessoais e receber uma cópia;
- corrigir dados incorretos;
- apagar os seus dados;
- restringir ou opor-se ao uso dos seus dados, incluindo opor-se a marketing direto a qualquer momento;
- receber os seus dados em formato portátil;
- retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado;
- não ser sujeito a decisões baseadas apenas em tratamento automatizado que o afetem significativamente.

Para exercer os seus direitos, envie email para info@cesaregaspari.eu ou utilize o nosso formulário online em https://app.termly.io/notify/4bfcabff-4707-45dd-885b-e8fc3ab2840d. Responderemos no prazo de um mês. Podemos pedir confirmação da sua identidade. O exercício dos seus direitos é gratuito.

Residentes nos EUA: consulte a secção 12 para conhecer os seus direitos ao abrigo das leis estaduais dos EUA.

11. COMO RECLAMAR

Reclamações para nós. Se não estiver satisfeito com a forma como usamos os seus dados pessoais, tem o direito de reclamar primeiro para nós. Pode fazê-lo por email para info@cesaregaspari.eu ou através do nosso formulário online (https://app.termly.io/notify/4bfcabff-4707-45dd-885b-e8fc3ab2840d). Ao receber a sua reclamação, iremos:

1. acusar receção no prazo de 30 dias;
2. investigar sem demora injustificada, podendo pedir-lhe informações adicionais;
3. mantê-lo informado sobre o progresso da reclamação;
4. comunicar o resultado sem demora injustificada.

Este procedimento segue o UK GDPR conforme alterado pela Data (Use and Access) Act 2025 e aplica-se igualmente a clientes da UE.

Reclamações a uma autoridade supervisora. Também pode reclamar junto de uma autoridade de proteção de dados (no Reino Unido, o ICO normalmente espera que nos contacte primeiro):

- Espanha e UE: Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid, Espanha, www.aepd.es, ou a autoridade do país da UE onde reside ou trabalha.
- Reino Unido: Information Commissioner's Office (ICO), Wycliffe House, Water Lane, Wilmslow, Cheshire SK9 5AF, ico.org.uk, telefone 0303 123 1113.
- Suíça: Federal Data Protection and Information Commissioner (FDPIC), www.edoeb.admin.ch.

Também tem o direito de recorrer aos tribunais se acreditar que os seus direitos de proteção de dados foram violados.

12. INFORMAÇÃO ADICIONAL PARA RESIDENTES NOS EUA

Esta secção aplica-se a residentes nos Estados Unidos, incluindo Califórnia e outros estados com leis de privacidade do consumidor (como a California Consumer Privacy Act e a CPRA). Acrescenta-se ao restante deste aviso.

Informação pessoal que recolhemos. Nos últimos 12 meses recolhemos estas categorias de informação pessoal, diretamente de si, do seu dispositivo e dos nossos prestadores de serviços:

- Identificadores: nome, email, morada, telefone, endereço IP, identificadores online.
- Registos de cliente: detalhes de faturação e entrega, detalhes limitados de pagamento (não guardamos números completos de cartões).
- Informação comercial: produtos comprados, devolvidos ou considerados, histórico de encomendas.
- Atividade na internet ou eletrónica: navegação e interação com o nosso site, emails e anúncios.
- Localização aproximada: país ou cidade derivado do seu endereço IP.

Usamos estas categorias para os fins da secção 4 e partilhamos com os destinatários da secção 5. Não recolhemos informação pessoal sensível conforme definido pelas leis estaduais dos EUA, nem usamos informação pessoal para tomar decisões com efeitos legais ou semelhantes.

Venda, partilha e publicidade direcionada. Não vendemos a sua informação pessoal por dinheiro. No entanto, se aceitar cookies de publicidade, Google e Meta podem recolher dados através das suas tags e pixels no nosso site para lhe mostrar anúncios personalizados. Em alguns estados dos EUA, isto pode ser considerado "venda" ou "partilha" de informação pessoal, ou "publicidade direcionada". Pode optar por sair a qualquer momento através de:

- usar o link "As Suas Opções de Privacidade" no rodapé do nosso site;
- recusar cookies de publicidade no nosso banner de cookies; ou
- ativar o sinal Global Privacy Control (GPC) no seu navegador, que tratamos como pedido de exclusão válido.

Não vendemos nem partilhamos intencionalmente informação pessoal de menores de 16 anos.

Os seus direitos. Dependendo do estado onde reside, tem direito a:

- saber que informação pessoal recolhemos, usamos e partilhamos, e receber uma cópia;
- eliminar a sua informação pessoal;
- corrigir informação pessoal incorreta;
- optar por não vender ou partilhar a sua informação pessoal e por não receber publicidade direcionada;
- não ser discriminado por exercer os seus direitos (não cobraremos preços diferentes nem daremos um serviço diferente);
- recorrer da nossa decisão se recusarmos o seu pedido, respondendo ao nosso email de decisão com a palavra "Apelo". Se o seu apelo for negado, pode contactar o Procurador-Geral do seu estado.

Como fazer um pedido. Envie email para info@cesaregaspari.eu ou utilize o nosso formulário online em https://app.termly.io/notify/4bfcabff-4707-45dd-885b-e8fc3ab2840d. Confirmaremos a receção em 10 dias úteis e responderemos em 45 dias (prorrogável por mais 45 dias, com aviso). Precisaremos de verificar a sua identidade, normalmente através do email e detalhes da encomenda que temos. Pode usar um representante autorizado para fazer o pedido em seu nome; poderemos pedir prova de autorização.

Emails de marketing. Todos os emails de marketing incluem um link para cancelar a subscrição, conforme a US CAN-SPAM Act.

Transferência de dados. Se comprar a partir dos EUA, a sua informação pessoal é transferida e tratada em Espanha e na UE, onde é protegida pelo EU GDPR conforme descrito neste aviso.

13. ALTERAÇÕES A ESTE AVISO

Poderemos atualizar este aviso. A data "Última atualização" no topo indica quando foi alterado pela última vez. Se fizermos alterações significativas, informaremos no nosso website ou por email.

14. CONTACTE-NOS

Anneta Shoes S.L. (Cesare Gaspari)
NIF / IVA: ESB67562801
Antic Camí Ral de València 38, local 15, 08860 Castelldefels, Barcelona, Espanha
Email: info@cesaregaspari.eu